Legislação sobre a Profissão dos Jornalistas
– Aposentadoria Especial
– Código de Ética Internacional dos Jornalistas
– Carteira de Identidade do Jornalista – Lei 7084-1982
– Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
– Condições de trabalho do Jornalista – Decreto-Lei 910-38
– Curso de Jornalismo – Decreto-Lei 5480-43
– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 1100-2006
– Jornada dos jornalistas no serviço público federal – Portaria 2343-1996
– Os jornalistas na Consolidação das Leis do Trabalho
– Provisionamento de jornalista – Decreto 91902-85
– Regulamento da Profissão – Decreto 83.284-79
– Regulamento da Profissão – Decreto-Lei 972-69
Regulamentação das Profissões Coirmãs
– Publicitários – Código de Auto Regulamentação Publicitária
– Publicitários – Decreto 57690-66
– Publicitários – Lei 4680-65
– Radialistas – Decreto 84134-79
– Radialistas – Lei 6615-78
– Relações Públicas – Código de Ética
– Relações Públicas – Decreto 63283-69
– Relações Públicas – Decreto-Lei 860-69 – CONFERP
– Relações Públicas – Lei 5377-67
Legislação sobre Comunicação Social
– Capital Estrangeiro nas Empresas de Mídia – Lei 10610-02
– Código de Ética da Radiodifusão Brasileira
– Conselho de Comunicação Social – Lei 8389-91
– Constituição Brasileira – atualizada até 28-09-05
– Constituição Brasileira – comunicação social – até 28-09-05
– Convenção Americana dos Direitos Humanos
– Dia da Imprensa – Lei 9831-99
– Direitos Autorais – Lei 9610-98
– Lei de Imprensa – Lei 5250-67
– Lei de Incentivo à Cultura – Lei 7505-86
– Lei dos registros públicos – registro das empresas de comunicação – Lei 6.015-73
– Lei Geral das Telecomunicações – Lei 9472-97
– Participação de Pessoas Jurídicas em Empresas de Mídia – EC 36-02
– Radiodifusão Comunitária – Lei 9612-98
– TV a Cabo – Decreto 2206-97
– TV a cabo – Norma 13-96 – VER/97 – ANATEL
– TV a Cabo e canais comunitários – Lei 8977-95
Jurisprudência
– Competência para ação de free lance – Justiça Comum
– Contratação de jornalista como Pessoa Jurídica – sentença
– Diploma – constitucionalidade – jurisprudência geral
– Diploma Sentença na Ação Civil Pública – Justiça Federal
– Imunidade Tributária na impressão de jornais
– Jornada – jornalista em empresas públicas
– Jornada do assessor de imprensa – CIEE – TST
– TST decide que jornalista deve ter diploma – CJ
Outros temas e pareceres de interesse
– Advogado se retrata diante dos jornalistas brasileiros
– Bibliografia sobre profissão e comunicação social
– Cursos sequenciais – parecer
– Diploma – constitucionalidade – parecer
– Jornada dos jornalistas no serviço público parecer
– Parecer – Carteira de Identidade do Jornalista
– Parecer do Procurador Geral da República