O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) manifesta publicamente seu repúdio à sanção da lei que regulamenta a profissão de Profissional Multimídia, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 7 de janeiro, e divulgada oficialmente na quinta-feira, 8.
Para o Sinjac, a nova legislação representa um grave retrocesso para o jornalismo e o radialismo brasileiros. Ao instituir uma ocupação genérica, a lei fragiliza conquistas históricas das categorias ao permitir a sobreposição de funções técnicas e intelectuais, tradicionalmente exercidas por jornalistas e radialistas, sem as exigências de formação específica, registro profissional e garantias trabalhistas asseguradas às profissões regulamentadas.
O sindicato alerta que a medida abre espaço para a substituição de profissionais especializados por trabalhadores multifuncionais, incentivando a precarização das relações de trabalho no setor da comunicação, com impactos diretos nos salários, na jornada, nas condições de trabalho e na valorização profissional.
Outro ponto de profunda preocupação é a ausência de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores durante a tramitação do projeto. Segundo o Sinjac, tanto a aprovação no Congresso Nacional quanto a sanção presidencial ocorreram sem a devida escuta dos sindicatos e organizações de classe, desrespeitando o princípio da participação social na formulação de políticas públicas que afetam diretamente os trabalhadores.
O Sinjac também destaca os riscos à qualidade da informação oferecida à sociedade. A concentração de múltiplas atribuições em um único profissional compromete o exercício ético do jornalismo, sobrecarrega os trabalhadores e enfraquece o papel da imprensa como pilar fundamental da democracia, do direito à informação e do controle social.
A nota de repúdio é divulgada em um contexto de crescentes tensões no setor da comunicação, marcado por denúncias de cerceamento ao trabalho de jornalistas, inclusive em episódios ocorridos no Congresso Nacional em dezembro de 2025. Diante desse cenário, o Sinjac reafirma seu compromisso com a defesa do jornalismo profissional, dos direitos trabalhistas e da liberdade de imprensa, e declara que se somará às demais entidades nacionais na luta política e jurídica contra a nova legislação.
Luiz Cordeiro, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre – Sinjac