Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Acre – SINJAC esclarece o que muda com a escala 5×2 com base na Nota Conjunta das Entidades

A chegada da Emenda Constitucional nº 141, publicada em outubro de 2026, têm levantado muitas dúvidas sobre como aplicar sem desrespeitar as jornadas especiais da categoria dos jornalistas, que contam com proteção específica na legislação.

Para esclarecer as dúvidas, as principais entidades sindicais do país FENAJ, FENARTE e CONTCOP, lançaram uma Nota Conjunta de Esclarecimento. E com base nessa nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Acre – SINJAC, filiado a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, disponibilizou o referido documento em seu site institucional, esclarecendo abaixo às principais dúvidas que circulam nas redações.

  1. É possível redistribuir as horas do sábado para trabalhar 6 horas de segunda a sexta, mantendo a folga no fim de semana? A resposta direta é: não. Segundo as entidades sindicais, essa manobra não é automática e esbarra em um ponto fundamental da lei: A Emenda Constitucional nº 141 garantiu o direito a dois dias de descanso, mas deixou claro que as jornadas especiais regulamentadas por lei (como as 5 horas diárias do jornalista) não podem ser ampliadas arbitrariamente. Aumentar a jornada diária de 5 para 6 horas mantendo o salário mensal significa, na prática, exigir mais trabalho diário sem a devida compensação, o que reduz o valor relativo da hora de trabalho do jornalista algo expressamente proibido pela garantia de irredutibilidade salarial da nova EC.
  2. Como ficam os plantões de fim de semana e a organização das folgas? Muitos veículos de comunicação funcionam 7 dias por semana e dependem de plantões aos sábados e domingos para cobrir os fatos em tempo real. A dúvida é: podemos manter jornalistas escalados nos fins de semana pagando horas extras, e como organizar essas folgas? De acordo com as diretrizes sindicais: Os plantões previstos em acordos coletivos podem ser mantidos, desde que respeitadas as normas vigentes e com o devido pagamento das horas extras e adicionais devidos quando o limite de dias ou horas for ultrapassado, conforme já prevê nosso acordo coletivo, disponibilizado no site.

O SINJAC está aberto a dialogar para a construção de termos aditivos ou orientações específicas de adequação, considerando que ainda não foi aprovado o acordo coletivo de 2026. O momento exige diálogo transparente, respeito às leis trabalhistas e, acima de tudo, valorização de quem está na linha de frente da notícia.