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Registro Profissional

Clique aqui para baixar o passo-a-passo de como emitir o seu Registro Profissional de jornalista
Registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Previdência a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.

Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, a partir do dia 21 de abril de 2022 voltou a ser obrigatório o registro profissional para o exercício do jornalismo. O registro é o documento legal que possibilita o acesso a direitos específicos da categoria, como por exemplo, o sigilo da fonte previsto constitucionalmente aos jornalistas profissionais.
Clique aqui para preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB.
Clique aqui para protocolar em até 30 (trinta) dias no protocolo eletrônico do Ministério do Trabalho e Previdência, inserindo os documentos exigidos digitalizados, juntamente com o requerimento devidamente assinado.
  • OBS: É obrigatório criar uma conta gov.br para protocolar eletronicamente os documentos digitais.
Clique aqui para acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação. Para isso, tenha em mãos o número do seu CPF e o número da solicitação.
Clique aqui para emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.
Clique aqui para contato com o Ministério do Trabalho