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Registro Profissional
Registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Previdência a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.
Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, a partir do dia 21 de abril de 2022 voltou a ser obrigatório o registro profissional para o exercício do jornalismo. O registro é o documento legal que possibilita o acesso a direitos específicos da categoria, como por exemplo, o sigilo da fonte previsto constitucionalmente aos jornalistas profissionais.
Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, a partir do dia 21 de abril de 2022 voltou a ser obrigatório o registro profissional para o exercício do jornalismo. O registro é o documento legal que possibilita o acesso a direitos específicos da categoria, como por exemplo, o sigilo da fonte previsto constitucionalmente aos jornalistas profissionais.