O que é Registro Profissional
Registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Previdência a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.
Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, a partir do dia 21 de abril de 2022 voltou a ser obrigatório o registro profissional para o exercício do jornalismo. O registro é o documento legal que possibilita o acesso a direitos específicos da categoria, como por exemplo, o sigilo da fonte previsto constitucionalmente aos jornalistas profissionais.
Clique aqui para baixar o passo-a-passo de como emitir o seu Registro Profissional de jornalista
Clique aqui para preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB.
OBS: É obrigatório criar uma conta gov.br para protocolar eletronicamente os documentos digitais.
- Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação
Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Previdência, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.
- Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB
- Emitir Cartão de Registro Profissional
Maiores informações pelo número (68) 3212-3311 ou envie um e-mail para
Maria Rosilene Rocha Cavalcante
rosilene.cavalcante@economia.
Núcleo de Identificação e Registro Profissional
Superintendência Regional do Trabalho no Acre