NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas do Acre-SINJAC, por sua Diretoria, repudia veemente qualquer tipo de censura no jornalismo, vez que afeta diretamente o direito à liberdade de imprensa, a exemplo do que ocorreu nesta quinta-feira (07/04/2022), quando uma Juíza de primeiro grau, alegando segredo de Justiça, impediu a TV Gazeta e suas afiliadas de informar sobre processo de apuração de desvios de recursos dos cofres do Estado, sob pena de multa por hora no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento.
Censura no Brasil é coisa do passado, a democracia existe para isso! E não devemos permitir o cerceamento de informação ou mensagem, em prol de interesses particulares.
A constituição do Brasil garante no seu Art. 220, que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
No entanto, considerando a informação de que a empresa agravou da decisão, o SINJAC, por dever de cautela, vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça para se manifestar oficialmente sobre o caso e adotar as medidas legais e necessárias para reparação do possível dano que a decisão monocrática tenha causado à liberdade de impressa no âmbito do Estado do Acre.