Tabela de Freelancer

Os valores constante na tabela abaixo dizem respeito a tarefas básicas, servindo como referência para serviços eventuais de “freelancer”. A realização de trabalhos mais complexos em maior volume, frequência ou que exijam o concurso de profissionais mais experientes e/ou especializados, devem ser negociados.

O trabalho ornalístico é considerado como obra intelectual, sendo protegido pela Lei 9.610/98 dos Direitos Autorais. Assim, a contratação de profissional não pode ser confundida com a de uma prestação de serviço. Ainda segundo a lei, sobre toda obra intelectual incidem direitos autorais, tanto patrimoniais quanto morais, e eles são inegociáveis e inalienáveis, restando indefinidamente associados ao próprio autor.

Por outro lado, os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou licenciados mediante o devido pagamento. O instrumento adequado, do ponto de vista jurídico, para autorizar a publicação da obra jornalística é o contrato de licenciamento de reprodução de obra, sobre o qual não incide o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou qualquer contribuição ao INSS (Instrução Normativa SRF do INSS, 3/2005, Art. 72, inciso XXI). Sobre o bem móvel incide apenas o Imposto de Renda, cujo valor deve ser agregado ao líquido orçado.

Algumas atividades típicas de assessoria de Imprensa como: reunião de briefing, planejamento, produção, relacionamento com a Imprensa e avaliação não estão protegidas pela legislação dos Direitos Autorais por terem natureza jurídica de prestação de serviços. Portanto, para essas atividades o contrato de licenciamento de reprodução de obra não é o instrumento adequado. Já para os casos de elaboração de textos releases, artigos, fotos, ilustração, edição, revisão e diagramação, mesmo quando encomendados por assessorias de Imprensa, a forma adequada de contratação continua sendo a licença de utilização de obra intelectual. Para que o profissional e o contratante tenham a devida proteção legal, recomenda-se que todo ato de solicitação e efetivação de obra intelectual seja feito por meio de documentos e contratos.

Materiais produzidos para Internet terão como base os valores fixados para lauda editorial ou outros itens já previstos na tabela abaixo, tais como reportagens fotográficas e ilustrações.

Observações:

• Custos de produção, tais como transporte, telecomunicações, hospedagem, alimentação e outras despesas necessárias para a execução dos serviços são pagos à parte e antecipadamente.
• Serviços prestados em domingos, feriados e em período noturno (das 20h às 6h) têm acréscimo não inferior a 50% do valor normal da tabela.